Iniciativa anual homenageia personalidades que contribuem para o fortalecimento do regime democrático no Brasil.

O governo federal anunciou a criação do Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, uma iniciativa promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reconhecer indivíduos que se destacam na preservação e consolidação dos valores democráticos. A premiação, que será realizada anualmente, busca destacar contribuições significativas para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares de Eunice Paiva. O prêmio também celebra a memória da advogada e ativista, símbolo de resistência política e defensora dos direitos humanos, cuja trajetória foi marcada pela luta contra a ditadura militar no Brasil.

A criação do prêmio reforça o compromisso do governo com a valorização de iniciativas que promovem a democracia e os direitos fundamentais. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a premiação é um marco na defesa das liberdades civis e na resistência ao autoritarismo.

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Eunice Paiva: um legado de luta pela democracia

Eunice Paiva foi uma figura central na defesa dos direitos humanos durante e após o regime militar brasileiro. Após o desaparecimento de seu marido, Rubens Paiva, em 1971, ela dedicou décadas à busca por justiça e pelo esclarecimento dos crimes cometidos durante a ditadura. Sua atuação foi crucial para manter viva a memória das vítimas desse período sombrio da história brasileira.

A advogada também teve papel ativo no processo de redemocratização do país, especialmente após 1985. Formada em Direito após os 40 anos, Eunice tornou-se uma referência na luta por justiça social e pela abertura dos arquivos sobre desaparecidos políticos. Sua história foi imortalizada no livro “Ainda Estou Aqui”, escrito por seu filho Marcelo Rubens Paiva.

Em 2024, sua trajetória ganhou as telas do cinema com um filme dirigido por Walter Salles. A obra conquistou grande sucesso, com mais de 3 milhões de espectadores no Brasil, e rendeu à atriz Fernanda Torres um Globo de Ouro pela interpretação de Eunice.

Critérios e objetivos da premiação

O Prêmio Eunice Paiva será concedido anualmente a personalidades brasileiras ou estrangeiras que tenham contribuído significativamente para a preservação ou restauração da democracia no Brasil. A iniciativa também visa promover os valores constitucionais e fortalecer as bases democráticas do país.

A Advocacia-Geral da União informou que os critérios para seleção dos agraciados serão detalhados em um ato normativo previsto para o primeiro trimestre deste ano. O prêmio será organizado pelo Observatório da Democracia da AGU, criado em 2023 como parte das ações governamentais voltadas à defesa das instituições democráticas.

A cerimônia anual não apenas homenageará os laureados, mas também servirá como um momento de reflexão sobre a importância da democracia e dos direitos fundamentais. Além disso, será uma oportunidade para relembrar o legado de Eunice Paiva como símbolo de resistência política.

A relevância do prêmio no contexto atual

A criação do Prêmio Eunice Paiva ocorre em um momento significativo para o Brasil, marcado pelos dois anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O episódio reforçou a necessidade de iniciativas que promovam a conscientização sobre os riscos do autoritarismo e a importância da defesa das instituições democráticas.

Segundo especialistas, o prêmio é uma forma eficaz de incentivar ações voltadas à manutenção do Estado Democrático. Ele também destaca o papel essencial das lideranças sociais, políticas e intelectuais na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A homenagem à memória de Eunice Paiva simboliza não apenas sua luta pessoal, mas também o esforço coletivo necessário para garantir que as futuras gerações vivam em um país onde os direitos fundamentais sejam respeitados e protegidos.

Fonte: AGU.